TJMS - 0815856-58.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIMONE LIMA MACIEL

CPF *22.***.*15-16

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0815856-58.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Lima Maciel - 1.

    Ao que consta o presente feito já se encontra julgado, com a fase de conhecimento encerrada e decidida, e o trânsito já certificado nos autos.

    Logo, e em nada mais requerido (05 dias), dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações de praxe.

    No mais, quanto a cobrança de custas recursais, anote-se que a parte é beneficiária da justiça gratuita, conforme despacho de p. 211, a qual não foi revogada.

    Assim sendo, observe-se o art. 98, §3º do CPC, permanecendo as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 06/12/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 19:03

    Processo Reativado

  • 08/11/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 17:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2021 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2021 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2021 10:45

    Realizado cálculo de custas

  • 22/07/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.

  • 28/06/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 17:09

    INCONSISTENTE

  • 07/04/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2021.

  • 15/02/2021 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2021.

  • 12/02/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 12:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/02/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 08:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2020 08:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2020 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 18:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/08/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 16:17

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/03/2020 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.

  • 02/03/2020 01:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 13:42

    Homologada a Transação

  • 20/02/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 13:44

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 13/02/2020 07:34

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 08:01

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2020.

  • 04/02/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2020 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2020 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2020 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 17:32

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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