19/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841589-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Ledir Vandis Alves Advogado: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB: 13775/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EFETIVAMENTE CONTRATADOS - BIOMETRIA FACIAL - VALIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Reforma-se a sentença que julgou procedente o pedido de declaração de nulidade de empréstimo consignado, bem como os demais pleitos dele consequentes, quando efetivamente demonstrada nos autos a contratação do empréstimo por meio de reconhecimento facial (biometria facial), método plenamente admitido, tendo havido, ademais, a consequente disponibilização do produto do mútuo na conta bancária da autora, reputando-se, portanto, válida a relação jurídica que existiu entre as partes, afastando-se, via de consequência, a alegação de fraude.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/01/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841589-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Ledir Vandis Alves Advogado: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB: 13775/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/12/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:25

INCONSISTENTE
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841589-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Ledir Vandis Alves Advogado: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB: 13775/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 17:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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