TJMS - 0808681-41.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 13:37
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 12:33
INCONSISTENTE
-
03/10/2024 17:46
Baixa Definitiva
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03/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:43
Recebidos os autos
-
17/05/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:54
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
-
09/05/2024 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 14:38
Recurso especial admitido
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08/05/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 09:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/05/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808681-41.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Silvanea Sales de Souza Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Interessado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/04/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808681-41.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Silvanea Sales de Souza Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808681-41.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Silvanea Sales de Souza Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808681-41.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Silvanea Sales de Souza Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CDC - LESÃO PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL MÉDICO - INDENIZAÇÃO LIMITADA PELA PROPORCIONALIDADE DA LESÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Se o laudo pericial atesta que as doenças que causaram a invalidez, a despeito de degenerativas, possuem nexo de causalidade entre o trabalho, as doenças que acometem a segurada devem ser equiparadas a acidente de trabalho.
Os contratos de seguro de vida têm de ser interpretados à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Na esteira da jurisprudência do STJ, a indenização deve ser proporcional à lesão sofrida pelo segurado, sendo possível a aplicação do disposto nos artigos 11 e 12, da Circular SUSEP n.º 302/2005, amparado no art. 36, b, do Decreto-Lei n.º 73/1966, sem que importe em violação ao CDC e ao princípio da boa-fé objetiva.
Os juros de mora, na responsabilidade contratual, já que não houve o desfazimento do negócio, devem fluir a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC.
Sentença reformada.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808681-41.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Silvanea Sales de Souza Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808681-41.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Silvanea Sales de Souza Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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