TJMS - 1423445-52.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
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02/07/2024 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/07/2024 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/07/2024 07:36
Transitado em Julgado em #{data}
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07/06/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 12:59
INCONSISTENTE
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06/06/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423445-52.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Luzia Augusto do Prado Advogado: Cézar Lopes (OAB: 17280/MS) Agravada: Ione Augusto de Macedo Advogado: Abadio Baird (OAB: 12785/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE EVIDÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
As situações nas quais se admite a concessão de tutela de evidência estão previstas em lei, admitindo-se a concessão de liminar, nos termos do parágrafo único do artigo 311 do CPC, quando os fatos alegados na inicial forem provados apenas por documentos e a questão debatida for firmada em julgado repetitivo ou súmula vinculante ou nas ações reipersecutórias fundadas em prova documental adequada do contrato de depósito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/06/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 17:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/06/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423445-52.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Agravante: Luzia Augusto do Prado Advogado: Cézar Lopes (OAB: 17280/MS) Agravada: Ione Augusto de Macedo Advogado: Abadio Baird (OAB: 12785/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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02/06/2024 12:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/02/2024 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/02/2024 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/02/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/01/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423445-52.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Luzia Augusto do Prado Advogado: Cézar Lopes (OAB: 17280/MS) Agravada: Ione Augusto de Macedo Em face do exposto, recebo o presente agravo de instrumento em seu efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.
Publique-se. -
16/01/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/01/2024 15:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/12/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 01:03
INCONSISTENTE
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423445-52.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Luzia Augusto do Prado Advogado: Cézar Lopes (OAB: 17280/MS) Agravada: Ione Augusto de Macedo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/12/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/12/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2023 09:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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06/12/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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