19/10/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 15:06

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS), Wender Thiago dos Santos Braz (OAB 26965/MS) Processo 0828994-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Candida de Menezes Cardoso - Reqdo: Marcia Regina Cardeal Gutierrez Saldanha Deputado Estadual, Marcia Regina Cardeal Gutierrez Saldanha - Intimação das partes da sentença de fls. 55/59 - Juiz Leigo: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se improcedentes os pedidos constantes na petição inicial.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Campo Grande/MS, 06 de setembro de 2023.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo***Juiz de Direito: AUTOS N.º 0828994-87.2022.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 14/09/2023.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito
20/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:35

Homologada a Transação
14/09/2023 17:33

Recebidos os autos
14/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:56

Conclusos para julgamento
08/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:04

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/06/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/03/2023 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/06/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/03/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:18

Juntada de Mandado
23/01/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:32

Expedição de Mandado.
09/01/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB 26965/MS), Marcia Regina Cardeal Gutierrez Saldanha Deputado Estadual , Marcia Regina Cardeal Gutierrez Saldanha Processo 0828994-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Candida de Menezes Cardoso - Reqda: Marcia Regina Cardeal Gutierrez Saldanha, Marcia Regina Cardeal Gutierrez Saldanha Deputado Estadual - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
13/12/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:53

Expedição de Carta.
13/12/2022 08:52

Expedição de Carta.
30/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:21

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2023 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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