04/06/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 22:06

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 03:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2024.
26/01/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:00

Recebidos os autos
12/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Maurício Picarelli Processo 0924280-94.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Maurício Picarelli - Deste modo, julgo extinta a punibilidade de Maurício Picarelli, já qualificado, nos termos do art. 107, IV, e art. 109, III e 115, todos do Código Penal, e 61, do CPP.
19/12/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
19/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:49

Recebidos os autos
18/12/2023 18:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:48

Extinta a punibilidade por prescrição
18/12/2023 17:50

Conclusos para julgamento
13/12/2023 17:51

Recebidos os autos
13/12/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Maurício Picarelli Processo 0924280-94.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Maurício Picarelli - Vistos etc.

Acerca de possível ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, considerando o redutor do artigo 115 do CP e o documento juntado as fls. 1140, diga o MPE, com posterior conclusão.

Cumpra-se.
07/12/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:50

Recebidos os autos
06/12/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801746-18.2023.8.12.0012

Faustino, Borelli &Amp; Cia LTDA

Marli Eva Felisberto

Advogado: Renan Willian Antonello Farhat

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0801734-04.2023.8.12.0012

Marcio Alves Teixeira ME

Allan Lazarini

Advogado: Joao Paulo dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0801732-34.2023.8.12.0012

Maria de Lourdes Dias Rozao

Booking.com Brasil Servicos de Reserva L...

Advogado: Joao Paulo dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/11/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0000804-74.2018.8.12.0600

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2018 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0801731-49.2023.8.12.0012

Maria de Lourdes Dias Rozao

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Joao Paulo dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/11/2023 19:15

Exibir Processo