23/10/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:49

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:18

Recebidos os autos
30/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:18

Homologada a Transação
30/09/2024 08:49

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:38

INCONSISTENTE
10/09/2024 09:26

Recebidos os autos
10/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2024 16:24

Recebidos os autos
28/08/2024 16:24

Recebidos os autos
07/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Lelis dos Santos (OAB 16066/MS), Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Takechi Iuasse (OAB 6113A/MT), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0802970-70.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Fernando Escamilla da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - À luz do princípio da celeridade, que rege o microssistema dos Juizados Especiais, bem como de acordo com o Enunciado 166 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), realizo, na origem, a análise de admissibilidade recursal.

Desse modo, recebo o recurso inominado interposto neste processo, ao qual confiro apenas efeito devolutivo, em atenção à regra do artigo 43 da Lei n. 9.099/1995.

Este Juízo não vislumbra motivo concreto justificador do efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
02/02/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:17

Recebidos os autos
17/01/2024 13:17

Recebido o recurso
17/01/2024 13:02

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 09:21

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Lelis dos Santos (OAB 16066/MS), Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Takechi Iuasse (OAB 6113A/MT), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0802970-70.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Fernando Escamilla da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação acerca da sentença: (...) ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: CONDENAR os requeridos solidariamente a pagarem a importância de R$ 161,64 (cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária medida pelo IGP-M/FGV e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso.

CONDENAR a reclamada a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados; Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Homologada pelo Juiz de Direito: (...) Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.
06/12/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:34

Recebidos os autos
17/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:34

Homologada a Transação
17/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 09:03

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2023 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/11/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
25/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:13

Recebidos os autos
30/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:47

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2023 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:00

Expedição de Carta.
10/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/07/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:51

Recebidos os autos
19/06/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:44

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
06/06/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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