TJMS - 0800934-87.2022.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 18:11
Arquivado Definitivamente
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14/02/2024 17:19
Transitado em Julgado em #{data}
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08/01/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800934-87.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Juliano Santana Borges Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - CADASTRO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR.
Para atender a exigência do artigo 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, basta a postagem de correspondência simples ao endereço do devedor fornecido pela empresa credora, notificando-o quanto à inscrição de seu nome no respectivo cadastro.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/12/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/12/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800934-87.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Apelante: Juliano Santana Borges Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 10:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/12/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 01:14
INCONSISTENTE
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800934-87.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Juliano Santana Borges Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/12/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 10:30
Conclusos para decisão
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06/12/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 10:30
Distribuído por sorteio
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06/12/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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