27/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:41

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 16:08

Confirmada
24/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:12

Não-Provimento
21/03/2025 17:37

Inclusão em pauta
02/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/04/2024 08:40

Confirmada
22/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825700-90.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tiago Jahn Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB: 20589/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:50

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2024 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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