21/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800030-56.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Evandro Rodrigues Lima Advogado: Leandro José Guerra (OAB: 12191A/MS) Apelado: Alaor Bernardes da Silva Filho Advogado: José Mauricio Bernardes da Silva (OAB: 19074/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Analisando-se o conjunto probatório dos autos não é possível verificar a existência de provas que demonstrem de forma segura que houve divulgação de fotos suas com a vinculação a relacionamento amoroso extraconjugal, uma vez que a foto em questão apenas mostra o autor ao lado de uma mulher e posteriormente a isso são apresentados diversos áudios, em que não é possível confirmar seu teor. 2.

Os documentos juntados com a inicial não foram submetidos a um tabelião para conferencia e lavratura do documento de ata notarial a fim de que se pudesse verificar a veracidade das conversas e áudios, assim inarredável a improcedência do pedido de danos morais, por completa ausência de provas dos fatos constitutivos do direito alegado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/01/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/01/2024 11:22

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 01:17

INCONSISTENTE
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800030-56.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Evandro Rodrigues Lima Advogado: Leandro José Guerra (OAB: 12191A/MS) Apelado: Alaor Bernardes da Silva Filho Advogado: José Mauricio Bernardes da Silva (OAB: 19074/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:50

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:50

Distribuído por prevenção
06/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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