26/08/2025 12:16

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:14

Documento Digitalizado
25/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 13:54

Documento Digitalizado
25/08/2025 13:52

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 09:59

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 19:39

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 19:39

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 17:14

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:14

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:07

Recebidos os autos
28/01/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:42

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801429-18.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurício Henrique Santos do Nascimento - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/01/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:40

Recebidos os autos
05/09/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801429-18.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurício Henrique Santos do Nascimento - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.256-259
14/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:16

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 20:16

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 20:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:07

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:24

Recebidos os autos
10/05/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 17:24

Evolução da Classe Processual
04/04/2024 10:02

Recebidos os autos
04/04/2024 10:02

Deferimento
01/04/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:05

Processo Reativado
27/03/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 17:29

Recebidos os autos
21/02/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:23

Recebidos os autos
05/02/2024 12:23

Recebidos os autos
02/02/2024 00:01

Transitado em Julgado em data
05/12/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:54

Recebidos os autos
20/11/2023 13:38

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:26

Recebidos os autos
18/10/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:40

Recebidos os autos
17/05/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:07

Recebidos os autos
18/04/2023 20:07

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:07

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 10:38

Recebidos os autos
15/02/2023 10:38

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2023 11:40

Recebidos os autos
25/01/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 16:44

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 00:14

Recebidos os autos
21/07/2022 00:14

Deferimento
19/07/2022 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 19:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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