14/02/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 14:54

Baixa Definitiva
14/02/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 12:52

Expedição de Ofício.
12/02/2023 12:47

Transitado em Julgado em #{data}
20/01/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2023 03:41

Recebidos os autos
07/01/2023 03:41

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410279-84.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Andre Wilian Dias Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
15/12/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2022 14:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/12/2022 11:55

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 00:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 00:52

Recebidos os autos
19/11/2022 00:52

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:04

Conclusos para decisão
07/11/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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