TJMS - 0000573-57.2018.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON CAVINA

CPF *41.***.*34-70

Advogados

IVAM OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 20614/MS

Testemunhas

Partes

VALDEMAR ACOSTA MARTINS

CPF *65.***.*53-30

GLEICE KELY DE SOUZA VRJAO

CPF *21.***.*04-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 08:03

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 20:17

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS) Processo 0000573-57.2018.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Maicon Cavina - Sentença de p. 177/178: Ante o exposto, com apoio no parecer ministerial, fls. 175/176, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maicon Cavina, devidamente qualificado nestes autos, o que faço com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/95.

  • 06/12/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 07:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:43

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 28/09/2023 07:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 18:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 18:47

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:03

    Juntada de Informações

  • 20/07/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:23

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:25

    Decisão ou Despacho

  • 29/03/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:10

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2021 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2021.

  • 21/01/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 10:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 07:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2020 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 15:41

    Suspensão Condicional do Processo

  • 16/09/2020 15:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/09/2020 15:39

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/09/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 15/09/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 16:18

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 19:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 18:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2020.

  • 02/07/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 18:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 13:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2020 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 28/04/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 12:06

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 15:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2020 15:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2020.

  • 06/03/2020 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 13:03

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 15:07

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 12:00

    Iniciado o cumprimento da transação penal

  • 16/09/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 17:48

    Realizada Transação Penal

  • 29/08/2019 14:42

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/08/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 13:25

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 16:09

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 16:08

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 09:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2019 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2019 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2019 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2019 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 13:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/06/2019 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 13:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 13:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2019 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 28/01/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2018 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2018 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2018 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 12:25

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 12:03

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 13:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2018 11:48

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/07/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2018 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2018 17:20

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 11:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2018 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 17:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2018 10:50:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 22/06/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 16:46

    Distribuído por sorteio

  • 01/01/2017 17:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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