13/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:41

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0905023-93.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Davina Oliveira Lopes Julgamento Virtual Iniciado
11/01/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/01/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0905023-93.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Davina Oliveira Lopes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:22

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905023-93.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Davina Oliveira Lopes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉRCIA QUE SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE INTERESSE NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO A inércia do Município em trazer cópia do termo de parcelamento informando especificamente qual é o crédito objeto da execução, mesmo quando advertido de que seu silêncio seria entendido como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905023-93.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Davina Oliveira Lopes Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905023-93.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Davina Oliveira Lopes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0921578-83.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Marihyte Galvao

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2020 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0906341-43.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Vilany de Lima Santos

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0906341-43.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Vilany de Lima Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2019 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0905164-49.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Euremi dos Santos Quintana

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 07:13

Exibir Processo

Processo nº 0905164-49.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Euremi dos Santos Quintana

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2016 08:44

Exibir Processo