TJMS - 0906341-43.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 17:46
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 11:40
Baixa Definitiva
-
30/07/2024 15:54
Baixa Definitiva
-
30/07/2024 14:33
INCONSISTENTE
-
26/04/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0906341-43.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Vilany de Lima Santos POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/03/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 07:59
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
-
15/03/2024 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 15:26
Recurso Especial não admitido
-
13/03/2024 19:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/03/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0906341-43.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Vilany de Lima Santos Ao recorrido para apresentar resposta -
08/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0906341-43.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Vilany de Lima Santos MENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.
POSSIBILIDADE.
CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA.
INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO.
ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO.
AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS.
SENTENÇA MANTIDA.
PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação. 2.
Se o inconformismo do embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência pátria não admite. 3.
Embargos rejeitados. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0906341-43.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Vilany de Lima Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906341-43.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Vilany de Lima Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE À PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A inércia do município/credor em manifestar-se quanto à existência ou parcelamento do débito, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 2.
Extrai-se dos autos que, mesmo regularmente intimada, a Fazenda Pública Municipal deixou de apresentar qualquer esclarecimento acerca da existência do crédito, incorrendo em completo descaso com a determinação judicial, não restando outra solução senão a extinção do processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual.
E nesse particular, há de ser presumida a perda do interesse superveniente, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, tal como decido pelo julgador a quo na sentença vergastada. 3.
Recurso não provido. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906341-43.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Vilany de Lima Santos Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906341-43.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Vilany de Lima Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1405360-52.2022.8.12.0000
Banco do Brasil SA
Ari Kalaf
Advogado: Leonardo Assad Poubel
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2022 07:50
Processo nº 0930185-61.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Etalivio Fahed Barros
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2023 12:15
Processo nº 0930185-61.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Etalivio Fahed Barros
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/01/2016 15:41
Processo nº 0921578-83.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Marihyte Galvao
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2023 09:56
Processo nº 0921578-83.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Marihyte Galvao
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/01/2020 20:04