06/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 08:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.
13/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:24

INCONSISTENTE
13/12/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0930185-61.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Etalivio Fahed Barros Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente recurso de apelação para o fim de cassar a sentença de extinção da execução fiscal, a fim de que o processo permaneça suspenso na origem até o final do parcelamento do débito fiscal em questão, mediante quitação ou inadimplemento.

Intimem-se.
12/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 06:44

Provimento por decisão monocrática
11/12/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0930185-61.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Etalivio Fahed Barros Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:15

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:15

Distribuído por sorteio
07/12/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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