TJMS - 0832228-89.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 16:07
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
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14/12/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832228-89.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodinei Moraes Correa - Exectda: OI S/A -
Vistos...
Do compulsar dos autos denota-se que a empresa liquidanda alega a existência de litispendência com os autos de nº 0812150-45.2015.8.12.0001 (p. 1451), em trâmite atualmente perante a 13.ª Vara Cível desta Comarca, o que contou com a concordância do liquidante (p. 1455).
Certo, ainda, que do confronto das ações denota-se que ambas possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, o que caracteriza identidade, tendo aquela sido registrada/distribuída primeiramente.
Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente Ação de Liquidação/Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa Certa promovida por Rodinei Moraes Correa em desfavor de OI S/A, ambos suficientemente qualificados, por litispendência, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.
Atento ao princípio da causalidade, condeno o liquidante ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, verbas que, contudo, restam suspensas, diante da gratuidade processual deferida (CPC, art. 98, § 3.º).
Oportunamente, arquivem-se, com baixa.
P.R.I.C -
07/12/2023 20:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:30
Recebidos os autos
-
23/11/2023 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:30
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
15/08/2023 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 20:00
Recebidos os autos
-
25/07/2023 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 16:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 01:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:40
Recebidos os autos
-
20/04/2023 14:40
Declarada incompetência
-
19/04/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 18:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:42
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2022 22:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2022 19:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 17:22
Recebidos os autos
-
09/05/2022 17:22
Decisão ou Despacho
-
06/05/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2021 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2021 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
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08/09/2021 14:39
Recebidos os autos
-
08/09/2021 14:39
Determinada Requisição de Informações
-
14/06/2019 04:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2019 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2019 13:42
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 23:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2019 12:27
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 12:16
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 15:48
Recebidos os autos
-
27/03/2019 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2018 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2018 22:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2018 01:38
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2018 13:22
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 23:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
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28/08/2018 17:54
Recebidos os autos
-
28/08/2018 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 08:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2018 03:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 02:15
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 12:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2017 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2017 12:11
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2017 15:28
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 09:35
Recebidos os autos
-
02/10/2017 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2017 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2017 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2017 12:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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