TJMS - 0805049-08.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 15:40
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2024 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2024 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2024 11:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2024 10:08
Recebidos os autos
-
04/09/2024 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 10:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 19:27
Recebidos os autos
-
21/08/2024 19:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 19:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/07/2024 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2024 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 16:05
Recebidos os autos
-
15/03/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2024 02:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 09:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:22
Recebidos os autos
-
13/12/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0805049-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabete Aparecida de Lima - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 143/145, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 8.781,68), atualizados até 31.07.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
10/12/2023 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 12:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2023 19:24
Recebidos os autos
-
14/11/2023 16:46
Decisão ou Despacho
-
31/08/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 15:24
INCONSISTENTE
-
30/08/2023 15:23
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/08/2023 16:09
Recebidos os autos
-
29/08/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2023 19:08
Recebidos os autos
-
26/06/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 19:01
Recebidos os autos
-
14/12/2022 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 18:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 18:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2022 19:38
Recebidos os autos
-
27/07/2022 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2022 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 19:17
Recebidos os autos
-
08/04/2022 19:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 19:17
Homologada a Transação
-
05/04/2022 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2022 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2022 19:11
Recebidos os autos
-
28/01/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 01:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 18:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 16:44
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/11/2021 02:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 18:49
Recebidos os autos
-
20/09/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2021 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2021 19:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 16:54
Recebidos os autos
-
30/08/2021 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2021 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 15:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2021 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2021 14:40
Recebidos os autos
-
23/08/2021 14:40
Recebidos os autos
-
23/08/2021 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2021 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2021 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2021 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2021 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2021 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2021 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2021 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2021 19:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 19:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2021 19:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/05/2021 15:54
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/05/2021 18:36
Recebidos os autos
-
18/05/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 08:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2021 23:48
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 23:47
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 17:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2021 15:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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