TJMS - 0810923-37.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSCELINO FERREIRA DA SILVA

CPF *37.***.*05-00

Advogados

SANDER ODORICIO DE LIMA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 06:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2025 20:35

    Recebidos os autos

  • 27/04/2025 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:51

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2025 03:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 09:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 16:03

    Decorrido prazo de parte

  • 21/11/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 16:41

    Decisão ou Despacho

  • 27/05/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 14:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/04/2024 14:04

    Evolução da Classe Processual

  • 11/04/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0810923-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juscelino Ferreira da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 216, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, no tocante à aplicação da taxa SELIC referente as parcelas anteriores a 09.12.2021 e as posteriores, tendo em vista que referido índice pode incidir uma única vez, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 194/195), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Prazo 10 dias.

  • 07/12/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 08:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2023 07:16

    Processo Reativado

  • 19/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2023 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 09:09

    Transitado em Julgado em data

  • 30/05/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 21:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 21:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2023 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 13:27

    Homologada a Transação

  • 20/01/2023 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 08:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2022 07:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2022 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2022 13:43

    de Conciliação

  • 07/07/2022 19:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2022 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2022 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2022 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2022 15:00

    de Instrução e Julgamento

  • 17/05/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2022 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 19:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820876-25.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Edilson Kopes de Araujo

Advogado: Rogerio Bruno Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0820876-25.2022.8.12.0110

Edilson Kopes de Araujo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rogerio Bruno Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0800106-98.2019.8.12.0018

Gilsimar Souza Ferreira

Lucia Aparecida do Nascimento Coutinho L...

Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0800106-98.2019.8.12.0018

Gilsimar Souza Ferreira

Lucia Aparecida do Nascimento Coutinho L...

Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2019 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0803834-19.2020.8.12.0017

Danielly Brito da Silva Montoro 03860011...

Rone dos Santos Lopes Epifanea

Advogado: Elidielly Fiirst Dias Degani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2020 19:31

Exibir Processo