TJMS - 1423565-95.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 11:44
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 11:43
Baixa Definitiva
-
19/12/2023 11:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2023 22:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423565-95.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Sandra Cristina dos Santos Antonio Impetrante: Samyra Domingues de Freitas Nishimura Paciente: Eriko Silva Dias Advogada: Sandra Cristina dos Santos Antonio (OAB: 219552/MG) Advogado: Samyra Domingues de Freitas (OAB: 142789/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Ante o exposto: 1) Não conheço do presente habeas corpus. 2) Concedo habeas corpus de ofício para determinar que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seja confeccionado o Relatório da Situação Processual Executória (ReSPE), devendo referida ordem ser cumprida, inclusive no período de Plantão Judiciário. 3) Recomende-se ao juízo da Execução Penal a observância da Resolução n.404/2021, do CNJ, que estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas.
Comunique-se de imediato na EP n. 6000026-38.2023.8.12.0014-SEEU.
Publique-se.
Intimem-se.
Sem recurso, ao arquivo, com as anotações de estilo.
Cumpra-se. -
11/12/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 18:36
Recebidos os autos
-
11/12/2023 18:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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11/12/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 17:44
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 14:12
Expedição de Ofício.
-
11/12/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:45
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 09:27
Indeferida a petição inicial
-
11/12/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 01:43
INCONSISTENTE
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423565-95.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Sandra Cristina dos Santos Antonio Impetrante: Samyra Domingues de Freitas Nishimura Paciente: Eriko Silva Dias Advogada: Sandra Cristina dos Santos Antonio (OAB: 219552/MG) Advogado: Samyra Domingues de Freitas (OAB: 142789/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/12/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:05
Conclusos para decisão
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07/12/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 15:05
Distribuído por sorteio
-
07/12/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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