TJMS - 1601145-49.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

ELENICE PEREIRA CARILLE

CPF *00.***.*40-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 06:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2024 06:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601145-49.2022.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    A. de S.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessada: A.

    V.

    P.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessada: E.

    P.

    C.

    Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 50/57.

    A credora foi intimada às f. 62/63, manifestou sua anuência à f. 68.

    O ente devedor foi intimado à f. 66, manifestou sua anuência à f. 67.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório às credoras ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA, AMANDA VILELA PEREIRA e ELENICE PEREIRA CARILLE (referente aos honorários contratuais).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral das beneficiárias junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/02/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 19:04

    Provimento por decisão monocrática

  • 30/01/2024 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2024 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 16:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601145-49.2022.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    A. de S.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessada: A.

    V.

    P.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessada: E.

    P.

    C.

    Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 50-57 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601145-49.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 15/12/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:45

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 14/12/2023 12:45

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 14/12/2023 12:45

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 14/12/2023 12:45

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 14/12/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601145-49.2022.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    A. de S.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA acostou o contrato de honorários de f. 44, onde ficou estabelecido que deve ser pago às suas advogadas o valor correspondente a 10% (dez por cento) do seu crédito, sendo 5% (cinco por cento) em favor da advogada AMANDA VILELA PEREIRA e os outros 5% (cinco por cento) em favor da advogada ELENICE PEREIRA CARILLE a título de honorários contratuais.

    Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes às advogadas AMANDA VILELA PEREIRA e ELENICE PEREIRA CARILLE. À Coordenadoria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para às providências.

    Intimem-se. Às providências.

  • 11/12/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 13:45

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/12/2023 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 22:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 15:29

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 21/11/2023 15:29

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 21/11/2023 15:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/11/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 15:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 29/08/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 18:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2022 18:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 14:19

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 09/08/2022 14:19

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 09/08/2022 14:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/08/2022 14:19

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2022 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2022 14:13

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 07/04/2022 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2022 13:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/04/2022 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2022 12:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/04/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 31/03/2022 14:23

    Desentranhado o documento

  • 31/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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