TJMS - 1419101-62.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 16:42
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2023 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/02/2023 10:27
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2022 22:05
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 06:31
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419101-62.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: H.
O. da S.
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Agravado: C. de A.
A.
Criança/Ad: N.
A.
O.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
14/12/2022 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/12/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 02:05
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 02:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
11/12/2022 00:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/11/2022 00:50
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 00:50
INCONSISTENTE
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10/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2022 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 09:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/11/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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