21/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801047-39.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Laudegario Ermenegildo de Sa Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE ASTREINTES - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - VALORES APRESENTADOS PELA CONCESSIONÁRIA EM DISSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS ESTAMPADOS NO TÍTULO - NATUREZA ACESSÓRIA DA MULTA COMINATÓRIA - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Sendo decidido, na ação de cumprimento de sentença da obrigação principal, que a Energisa não atendeu à ordem judicial nos moldes como ela foi exarada, deve ser dada continuidade ao feito executivo em que se busca o recebimento da multa cominatória, notadamente em razão da sua natureza de acessoriedade em relação à obrigação principal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiram 1º e 4º Vogais.

Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.
24/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/01/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801047-39.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Laudegario Ermenegildo de Sa Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/12/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:19

INCONSISTENTE
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801047-39.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Laudegario Ermenegildo de Sa Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:30

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:30

Distribuído por prevenção
07/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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