TJMS - 0801446-68.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 18:11
Arquivado Definitivamente
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14/02/2024 17:20
Transitado em Julgado em #{data}
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08/01/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801446-68.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Jackson de Oliveira dos Santos Advogado: Igor Rennan de Oliveira Ramos (OAB: 25871/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Jackson de Oliveira dos Santos Advogado: Igor Rennan de Oliveira Ramos (OAB: 25871/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO DESBLOQUEIO PELO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM MAJORADO - Evidenciada a falha na prestação de serviços, consistente na utilização de cartão de crédito por terceiro que gerou bloqueio indevido de salário, fica configurado o dever de indenizar pelos danos morais suportados.
Recurso do autor provido e do banco não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Banco Bradesco S/A e deram provimento ao recurso de Jackson de Oliveira dos Santos, nos termos do voto do Relator. -
19/12/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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13/12/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801446-68.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jackson de Oliveira dos Santos Advogado: Igor Rennan de Oliveira Ramos (OAB: 25871/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Jackson de Oliveira dos Santos Advogado: Igor Rennan de Oliveira Ramos (OAB: 25871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/12/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:19
INCONSISTENTE
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801446-68.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Jackson de Oliveira dos Santos Advogado: Igor Rennan de Oliveira Ramos (OAB: 25871/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Jackson de Oliveira dos Santos Advogado: Igor Rennan de Oliveira Ramos (OAB: 25871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/12/2023 19:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/12/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:05
Conclusos para decisão
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07/12/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 17:05
Distribuído por sorteio
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07/12/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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