TJMS - 0802110-36.2022.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA AUXILIADORA FRANCA BENEVIDES

CPF *43.***.*36-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TAINARA CAVALCANTE TORRES DE SOUZA

OAB: 17799/MS

NARRYMAN TIELLY ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB: 28159/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 12:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802110-36.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: J.

    G. da S.

    C.

    Advogada: Maria Auxiliadora França Benevides (OAB: 12015/MS) Apelado: E. de M.

    C. (Representado(a) por sua Mãe) J.

    R. de M.

    Advogado: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB: 17799/MS) Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA PROLE E NOVA FAMÍLIA - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA QUE PARCIALMENTE ACOLHEU O PLEITO INICIAL - REDIMENSIONAMENTO DOS ALIMENTOS EM HARMONIA COM O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE DO MENOR PRESUMIDA E DEMONSTRADA - PERCENTUAL RAZOÁVEL E JUSTO - IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DO GENITOR NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - COM PARECER, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - A constituição denovafamília e/ou novaprolenãosustenta a minoração da obrigação alimentar ante o princípio constitucional de assistência integral àprole, cabendo ao alimentante administrar suas escolhas e possibilidades sem transferir a responsabilidade de suas opções denovafamília aos filhos que constituem a parte vulnerável na relação familiar.

    II - Atendido o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e de acordo com os documentos constantes nos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/01/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802110-36.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: J.

    G. da S.

    C.

    Advogada: Maria Auxiliadora França Benevides (OAB: 12015/MS) Apelado: E. de M.

    C. (Representado(a) por sua Mãe) J.

    R. de M.

    Advogado: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB: 17799/MS) Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/01/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 09:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:21

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802110-36.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: J.

    G. da S.

    C.

    Advogada: Maria Auxiliadora França Benevides (OAB: 12015/MS) Apelado: E. de M.

    C. (Representado(a) por sua Mãe) J.

    R. de M.

    Advogado: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB: 17799/MS) Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/12/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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