TJMS - 0801386-68.2023.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 09:50
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 09:37
Transitado em Julgado em #{data}
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15/01/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0801386-68.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniela Oliveira Linia, Daniela Oliveira Linia - Réu: Semp Toshiba S/A - (...) Semp Toshiba S/A, interpôs os presentes embargos de declaração da sentença prolatada, alega que referida sentença foI omissa quanto a devolução do produto defeituoso.
Os embargos declaratórios merecem ser acolhidos.
Razão assiste ao embargante, uma vez que houve omissão quanto ao pedido.
Diante do fundamentado na sentença, a ação foi procedente, havendo a determinação de restituição do valor do produto a autora.
Logo, a devolução do produto é medida que se impõe Acolho no que tange a omissão quanto a matéria arguida, determinando que a autora devolva o produto defeituoso, devendo a requerida providenciar retirada do mesmo.
Decisão que deverá ser submetida a homologação da MM.
Juíza Togada (...)
Vistos.
Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se. -
11/12/2023 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
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11/12/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 16:05
Recebidos os autos
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24/11/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:05
Homologada a Transação
-
23/11/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:52
Recebidos os autos
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30/10/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 17:00
Conclusos para despacho
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25/10/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 12:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/09/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 20:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
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06/09/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 18:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/08/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 14:20
Homologada a Transação
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22/08/2023 14:11
Recebidos os autos
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22/08/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 14:12
Conclusos para julgamento
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21/07/2023 00:02
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 15:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/05/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2023 18:45
Juntada de Outros documentos
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26/05/2023 14:16
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
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27/04/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
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26/04/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 16:31
Expedição de Carta.
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24/04/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 18:16
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 18:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/05/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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12/04/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 16:28
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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