TJMS - 0802013-61.2018.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:34
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 07:34
Juntada de Certidão
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:34
Juntada de Outros documentos
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03/05/2024 07:34
Juntada de Outros documentos
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03/05/2024 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 07:28
Juntada de Certidão
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:28
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 07:28
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:13
Juntada de Certidão
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03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 07:13
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 21:05
Baixa Definitiva
-
24/04/2024 10:02
Baixa Definitiva
-
24/04/2024 10:02
INCONSISTENTE
-
14/03/2024 18:44
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802013-61.2018.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Interessado: Orpidio Tavares DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:19
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
11/12/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 15:03
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/12/2023 06:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/11/2023 18:34
Processo Reativado
-
30/11/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:50
Decisão ou Despacho
-
07/07/2020 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2020 13:38
Juntada de Certidão
-
17/05/2020 23:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
14/05/2020 22:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 03:09
INCONSISTENTE
-
12/05/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.
-
11/05/2020 20:54
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 07:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2020 01:56
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2020.
-
08/05/2020 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2020 17:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
06/05/2020 09:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/05/2020 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 10:02
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2020 08:44
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2020
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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