16/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:22

Transitado em Julgado em "data"
16/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:08

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 13:52

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825771-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nilza Francisca do Nascimento Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Flávio Saad Peron, Ricardo Gomes Façanha e Marcel Henry Batista de Arruda.
30/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:13

Não-Provimento
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 13:37

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:00

Inclusão em Pauta
27/02/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:15

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
20/08/2024 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/08/2024 10:43

Expedida/certificada
14/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:40

Expedição de "tipo de documento".
14/08/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicação
13/08/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:41

Expedição de "tipo de documento".
13/08/2024 13:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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