23/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 03:21

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:32

Recebidos os autos
22/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:03

Recebidos os autos
24/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:02

Recebidos os autos
10/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:40

Apensado ao processo numero do processo
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:26

Recebidos os autos
08/01/2025 18:26

Outras Decisões
08/01/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:22

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:21

Recebidos os autos
17/09/2024 16:21

Determinada Requisição de Informações
17/09/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 14:32

Evolução da Classe Processual
16/09/2024 16:32

Processo Reativado
16/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 12:53

Transitado em Julgado em data
16/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 02:23

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:57

Homologada a Transação
30/07/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:24

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:18

Recebidos os autos
03/05/2024 16:18

Outras Decisões
03/05/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:24

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 18:04

Recebidos os autos
15/04/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 13:24

de Conciliação
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0826323-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Orlando Fernandes da Silveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 14/03/2024 - 13:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: "Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender a exigibilidade do (s) crédito (s) tributário (s) sub judice".
11/12/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:23

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 18:23

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 09:08

de Instrução e Julgamento
06/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 07:47

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 16:34

Recebidos os autos
01/11/2023 16:34

Tutela Provisória
31/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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