22/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 06:56

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:11

INCONSISTENTE
29/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829354-97.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Hyanna Fernanda Almeida Zanin Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.

Inexistência de omissão na hipótese. 3.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
26/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829354-97.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Hyanna Fernanda Almeida Zanin Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/04/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829354-97.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Hyanna Fernanda Almeida Zanin Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte apelante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a inovação recursal quanto ao pedido recursal formulado de forma subsidiária, qual seja, a dedução, da indenização securitária, da quantia que foi efetivamente colhida.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Exibir Processo