19/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 16:46

Baixa Definitiva
19/07/2024 16:37

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 23:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 23:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 22:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:30

Conclusos para decisão
09/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825312-61.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Janete de Souza Moreno Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)

Vistos...

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Campo Grande, com pedido de efeito modificativo.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:36

Conclusos para decisão
27/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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