TJMS - 1423617-91.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

KELLY CRISTINA MEDEIROS BERNARDO

OAB: 22520/MS

CPF *21.***.*81-39

Polo Passivo

Partes

ILZON PINTO NAVARROS

CPF *02.***.*24-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2024 06:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 06:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2024 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2024 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:59

    INCONSISTENTE

  • 19/03/2024 11:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423617-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: L.

    M.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) I.

    C.

    M.

    Advogada: Kelly Cristina Medeiros Bernado (OAB: 22520/MS) Agravante: F.

    G.

    M.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) I.

    C.

    M.

    Advogada: Kelly Cristina Medeiros Bernado (OAB: 22520/MS) Agravante: I.

    C.

    M.

    Advogada: Kelly Cristina Medeiros Bernado (OAB: 22520/MS) Agravado: Ilzon Pinto Navarros Interessado: M.

    P.

    E.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA C/C GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS - ALIMENTOS - EQUAÇÃO A SER COMPOSTA COM O ARBITRAMENTO: POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE - VERBA ALIMENTAR - AUMENTO NA FIXAÇÃO.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM O PARECER.

    Os alimentos devem ser fixados levando em conta a proporcionalidade entre as necessidades do credor e as possibilidades do alimentante.

    Tendo em vista as necessidades presumidas, o valor da pensão deve ser alterado, em razão da preservação do princípio da dignidade da pessoa humana.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 18/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:52

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 12/03/2024 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 18:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/03/2024 17:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2024 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423617-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: L.

    M.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) I.

    C.

    M.

    Advogada: Kelly Cristina Medeiros Bernado (OAB: 22520/MS) Agravante: F.

    G.

    M.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) I.

    C.

    M.

    Advogada: Kelly Cristina Medeiros Bernado (OAB: 22520/MS) Agravante: I.

    C.

    M.

    Advogada: Kelly Cristina Medeiros Bernado (OAB: 22520/MS) Agravado: Ilzon Pinto Navarros Interessado: M.

    P.

    E.

    Proceda-se nova tentativa de intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta.

  • 17/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2024 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423617-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: L.

    M.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) I.

    C.

    M.

    Advogada: Kelly Cristina Medeiros Bernado (OAB: 22520/MS) Agravante: F.

    G.

    M.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) I.

    C.

    M.

    Advogada: Kelly Cristina Medeiros Bernado (OAB: 22520/MS) Agravante: I.

    C.

    M.

    Advogada: Kelly Cristina Medeiros Bernado (OAB: 22520/MS) Agravado: Ilzon Pinto Navarros Interessado: M.

    P.

    E.

    Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

    Encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça para ofertar parecer.

  • 15/12/2023 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/12/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:51

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423617-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: L.

    M.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) I.

    C.

    M.

    Advogada: Kelly Cristina Medeiros Bernado (OAB: 22520/MS) Agravante: F.

    G.

    M.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) I.

    C.

    M.

    Advogada: Kelly Cristina Medeiros Bernado (OAB: 22520/MS) Agravante: I.

    C.

    M.

    Advogada: Kelly Cristina Medeiros Bernado (OAB: 22520/MS) Agravado: Ilzon Pinto Navarros Interessado: M.

    P.

    E.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/12/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 08:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 08:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 08:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/12/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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