TJMS - 0800822-68.2019.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 10:03
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 15:15
Baixa Definitiva
-
05/03/2024 16:28
INCONSISTENTE
-
17/01/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800822-68.2019.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Jussara Modesto de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:19
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
11/12/2023 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 15:08
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/12/2023 06:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/11/2023 18:40
Processo Reativado
-
30/11/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:49
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 14:48
Baixa Definitiva
-
29/11/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 11:19
Recebidos os autos
-
29/09/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:09
INCONSISTENTE
-
28/09/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 02:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/09/2023 02:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 02:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 18:37
Prejudicado o recurso
-
26/09/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:31
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800778-77.2023.8.12.0047
Nantes &Amp; Gomes LTDA ME
Raquel Cordoba de Lima,
Advogado: Joao Ricardo de Almeida Geron
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2023 13:50
Processo nº 0800719-89.2023.8.12.0047
Nantes &Amp; Gomes LTDA ME
Liliane Arruda Aguirre
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2023 14:21
Processo nº 0800611-60.2023.8.12.0047
Nantes &Amp; Gomes LTDA ME
Damaris Marcal Rodovalho Silva
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/06/2023 15:22
Processo nº 0800572-63.2023.8.12.0047
Nantes &Amp; Gomes LTDA ME
Wellington de Oliveira Costa
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/06/2023 17:06
Processo nº 0800689-30.2018.8.12.0047
Vivo S/A
Claudemir Gama
Advogado: Daniel Franca Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/11/2018 12:16