TJMS - 0801402-05.2021.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 09:14
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:41
Juntada de tipo de documento
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Juntada de tipo de documento
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Juntada de tipo de documento
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de tipo de documento
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:40
Juntada de tipo de documento
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:40
Juntada de tipo de documento
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:40
Juntada de tipo de documento
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:40
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2025 08:40
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/06/2025 08:09
Baixa Definitiva
-
16/06/2025 08:05
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 07:21
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 15:37
Certidão Cartorária
-
28/04/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/04/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/04/2025 18:35
Confirmada
-
14/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:09
Expedição de "tipo de documento".
-
14/04/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2025 14:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2025 14:07
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 14:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2025 14:07
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 14:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2025 22:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 03:17
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 00:01
Publicação
-
10/04/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 14:57
Não-Provimento
-
20/03/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/03/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
19/03/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
11/03/2025 00:01
Publicação
-
10/03/2025 16:43
Inclusão em pauta
-
10/03/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 18:06
Inclusão em Pauta
-
10/02/2025 16:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/02/2025 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:46
Expedição de "tipo de documento".
-
13/11/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicação
-
12/11/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 12:49
Publicação
-
11/11/2024 09:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/11/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:01
Publicação
-
28/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 13:18
Publicação
-
28/10/2024 09:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/10/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2024 15:49
Processo Desarquivado
-
19/07/2024 15:53
Baixa Definitiva
-
19/07/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801402-05.2021.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Gael de Oliveira Ferreira Advogada: Anaisa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Interessado: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU SOBRESTAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador.
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.
II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos. -
12/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:33
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
11/12/2023 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 14:47
Negado seguimento ao recurso
-
01/12/2023 11:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/11/2023 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/11/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 09:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/11/2023 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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