30/04/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 07:08

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:29

INCONSISTENTE
08/04/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1423716-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: C. de C. de L.

A. do V. do P. - S.

C.

Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Embargado: Sandra de Oliveira dos Santos Almeida *82.***.*21-66 Embargada: Sandra de Oliveira dos Santos Almeida EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DE PESQUISA DE BENS NO CENSEC - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO EXISTENTE - CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES - CEP - MÓDULO DE CONSULTA DA CENSEC NÃO DISPONÍVEL PARA CONSULTA PÚBLICA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1 - A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC - que gerencia bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil -, desenvolvida, mantida e operada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF),é composta também por módulos operacionais não disponíveis para consulta pública, a exemplo da Central de Escrituras e Procurações - CEP, que possibilita a consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas dos estados brasileiros, exceto São Paulo. É pública a apenas a consulta para pesquisa de testamento - RCTO, de Escrituras de separações, Divórcios e Inventários - CESDI e de atos de Escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade - DAV. 2 - Assim, considerando que outras pesquisas de bens restaram infrutíferas, com o uso dos sistemas conveniados Sisbajud, Renajud e Infojud, deve ser deferida a pesquisa - e não o acesso - na Central de Escrituras e Procurações, restando os embargos acolhidos com efeitos infringentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/03/2024 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1423716-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: C. de C. de L.

A. do V. do P. - S.

C.

Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Embargado: Sandra de Oliveira dos Santos Almeida *82.***.*21-66 Embargada: Sandra de Oliveira dos Santos Almeida Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
30/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:01

INCONSISTENTE
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1423716-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: C. de C. de L.

A. do V. do P. - S.

C.

Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Embargado: Sandra de Oliveira dos Santos Almeida *82.***.*21-66 Embargada: Sandra de Oliveira dos Santos Almeida Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2024 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423716-61.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: C. de C. de L.

A. do V. do P. - S.

C.

Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Agravado: Sandra de Oliveira dos Santos Almeida *82.***.*21-66 Agravada: Sandra de Oliveira dos Santos Almeida EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA NO CENSEC - DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Cabe ao Judiciário, em circunstâncias justificadas, valer-se de todos os instrumentos legais colocados à sua disposição visando realizar diligências a fim de alcançar a atividade executiva, até mesmo quando não esgotadas todas as diligências (CPC, art. 139, IV).

Contudo, a pesquisa no CENSEC não necessita de intervenção do Poder Judiciário, portanto ausente o interesse de agir da parte nesta providência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423716-61.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Agravante: C. de C. de L.

A. do V. do P. - S.

C.

Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Agravado: Sandra de Oliveira dos Santos Almeida *82.***.*21-66 Agravada: Sandra de Oliveira dos Santos Almeida Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423716-61.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: C. de C. de L.

A. do V. do P. - S.

C.

Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Agravado: Sandra de Oliveira dos Santos Almeida *82.***.*21-66 Agravada: Sandra de Oliveira dos Santos Almeida Portanto, presentes os requisitos de admissibilidade, e não sendo o caso de julgamento monocrático, segundo o disposto pelo art. 932, III e IV, do CPC, recebo o presente agravo de instrumento, apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Publique-se.

Intimem-se.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423716-61.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: C. de C. de L.

A. do V. do P. - S.

C.

Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Agravado: Sandra de Oliveira dos Santos Almeida *82.***.*21-66 Agravada: Sandra de Oliveira dos Santos Almeida Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1423736-52.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Luiz Machado de Melo

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1423640-37.2023.8.12.0000

Claudemir Jose da Silva

Juiz(A) da 1ª Vara Mista da Cidade de SA...

Advogado: Joao Antonio Lambert Quinteros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1423735-67.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Ramao Marques

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1423731-30.2023.8.12.0000

Edison Monteiro da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Eder Wilson Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1423726-08.2023.8.12.0000

Francisco de Assis Gomes Casimiro Junior

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 16:23

Exibir Processo