TJMS - 1416653-19.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AGNOL GARCIA NETO

OAB: 5328/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/01/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 07:50

Baixa Definitiva
16/01/2023 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 14:21

Recebidos os autos
16/12/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416653-19.2022.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: A.

G.

N.

Paciente: S.

S. de O.

Advogado: Agnol Garcia Neto (OAB: 5328/MS) Impetrado: J. de D. da C. de P.

M.

HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL E REGISTRO DE CENA PORNOGRÁFICA ENVOLVENDO CRIANÇA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM DENEGADA.

I - Presente o fumus comissi delicti diante da certeza sobre a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, conforme se infere dos documentos acostados aos autos originários e depoimentos colhidos.

O periculum libertatis revela-se também existente pela necessidade de garantia da ordem pública, eis que o paciente, de 30/03/2021 a 09/07/2021, de forma reiterada, praticou atos libidinosos com uma sobrinha, além de registrar cena ponográfica com a mesma.

II - As alegadas condições pessoais favoráveis não autorizam, por si só, a revogação da medida cautelar privativa de liberdade.

Além disso, não se mostra adequada a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP, pois claramente incapazes de impedir a reiteração delitiva e acautelar a ordem pública.

III - Ordem denegada.

COM O PARECER DA PGJ A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..

Campo Grande, 14 de dezembro de 2022.

Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator do processo
15/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:18

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
31/10/2022 09:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/10/2022 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 16:22

Recebidos os autos
21/10/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2022 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 18:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2022 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 10:05

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 02:03

INCONSISTENTE
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2022 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 12:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/10/2022 12:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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