11/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 07:30

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:24

Recebidos os autos
26/01/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801640-38.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Dalvo Antônio da Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL (FÉRIAS PROPORCIONAIS) - CONTRATO TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE PROFESSOR - DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO CONTRATO - DEVER DO ESTADO DE PAGAR FÉRIAS PROPORCIONAIS PELO PERÍODO TRABALHADO - SALVO PERÍODO COMPROVADAMENTE JÁ PAGO CONFORME HOLERITES JUNTADOS NOS AUTOS - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE IPCA-E E JUROS MORATÓRIOS PELA TR (CADERNETA DE POUPANÇA) CONFORME PRECEDENTES DO STF E STJ ATÉ 08/12/2021 - APLICAÇÃO ART. 3º DA EC N. 113/2021 (TAXA SELIC) PARA JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DE 09/12/2021 - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA.

RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e deram parcial provimento ao recurso de apelação, conheceram em parte e negaram provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.
24/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/01/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801640-38.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Dalvo Antônio da Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/12/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801640-38.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Dalvo Antônio da Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:30

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:30

Distribuído por sorteio
11/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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