11/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:27

INCONSISTENTE
16/02/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802514-62.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Enir Gomes Santiago Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE INDENIZAR - RECURSO IMPROVIDO.

Não restou demonstrado o vício de consentimento na formalização da contratação uma vez que a prova documental produzida revela a utilização do cartão de crédito pela parte apelante.

Assim, comprovada a existência de relação negocial, não há saldo a restituir ou dever de indenizar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802514-62.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Enir Gomes Santiago Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/02/2024 14:23

Conclusos para decisão
05/02/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802514-62.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Enir Gomes Santiago Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Em razão da regra prevista no art. 10, do NCPC, intime-se a parte apelante para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao alegado malferimento ao Princípio da Dialeticidade aduzido em contrarrazões (fls.390-400).

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:21

INCONSISTENTE
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802514-62.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Enir Gomes Santiago Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:40

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:40

Distribuído por sorteio
11/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1423767-72.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Aline de Oliveira Matos

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0802386-23.2020.8.12.0110

Lucas Alexandre Gomes da Silva

Victor Hugo Silva Moura

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2020 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0800322-74.2019.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Modesta Lucila Cabrera

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0800322-74.2019.8.12.0110

Modesta Lucila Cabrera

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Fabio Nogueira Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2019 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0818903-71.2022.8.12.0001

Betty Alves Correa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Maria Aparecida Coutinho Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2022 13:20

Exibir Processo