TJMS - 0818903-71.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 19:06
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 03:07
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 16:04
Recebidos os autos
-
07/10/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
-
07/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 07:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2024 07:35
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:07
Homologada a Transação
-
01/10/2024 23:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 14:53
Recebidos os autos
-
29/05/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2024 15:54
Recebidos os autos
-
23/05/2024 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS) Processo 0818903-71.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Betty Alves Correa - Sentença: "Diante da notícia de óbito da parte requerente, cf. fls. 146-148, nos termos do artigo 313, I, §1º e artigo 689, todos do Código de Processo Civil, suspendo a Lide Judicial pelo prazo processual de 90 (noventa) dias.
Assim, de acordo com o artigo 313, §2º, II, do Código de Processo Civil, determina-se que os representantes judiciais (advogados) da parte autora informem o espólio/sucessor/herdeiros da parte requerente para fins de regularização processual ativa, já que há interesse em reembolso do valor de R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais), devidamente corrigidos pelo IPCA-E e com incidência de juros demora, despendido pela Autora em face do indeferimento do pedido administrativo de fornecimento da dieta enteral (fls. 179-181)." -
11/12/2023 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
11/12/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 18:49
Recebidos os autos
-
06/12/2023 18:49
Decisão ou Despacho
-
05/12/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:25
Recebidos os autos
-
25/08/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 17:29
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
-
17/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:48
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 10:13
Conclusos para julgamento
-
01/06/2023 12:25
Conclusos para julgamento
-
01/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 17:40
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2023 02:10
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 15:27
Recebidos os autos
-
17/05/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 14:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2023 13:10
Recebidos os autos
-
12/05/2023 13:10
Decisão ou Despacho
-
12/05/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 11:36
Juntada de Informações
-
06/02/2023 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 05:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 17:20
Recebidos os autos
-
03/02/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 16:51
Recebidos os autos
-
02/02/2023 16:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/02/2023 06:09
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 06:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 06:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2023 18:15
Recebidos os autos
-
01/02/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 22:50
Juntada de Informações
-
23/01/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 01:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
-
14/12/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:50
Recebidos os autos
-
13/12/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 08:30
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 08:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 12:40
Recebidos os autos
-
12/12/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 06:58
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 16:55
Recebidos os autos
-
07/12/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 03:43
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 08:02
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
-
17/11/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 06:15
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 18:53
Recebidos os autos
-
11/11/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
-
29/09/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 06:59
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 19:05
Juntada de Petição de Réplica
-
25/07/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 04:10
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
-
12/07/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 05:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 17:43
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 18:21
Recebidos os autos
-
08/07/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 16:11
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2022 18:30
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 18:29
Juntada de Mandado
-
27/06/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 15:16
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2022 14:28
Juntada de Mandado
-
10/06/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 13:58
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2022 15:59
Recebidos os autos
-
26/05/2022 15:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/05/2022 13:51
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2022 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2022 13:20
Recebidos os autos
-
24/05/2022 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 18:42
Recebidos os autos
-
23/05/2022 18:41
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
-
20/05/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 22:41
Recebidos os autos
-
18/05/2022 22:41
Declarada incompetência
-
18/05/2022 07:41
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 07:36
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 07:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2022 17:47
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 17:46
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
17/05/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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