18/06/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:59

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:33

Recebidos os autos
20/01/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
19/01/2025 04:52

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 12:30

Recebidos os autos
29/08/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:49

Homologada a Transação
12/08/2024 16:49

Recebidos os autos
12/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 09:30

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 15:22

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:07

Recebidos os autos
19/06/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 10:59

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 17:21

Recebidos os autos
29/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 07:12

Processo Reativado
27/03/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:11

Transitado em Julgado em data
20/02/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:32

Recebidos os autos
20/02/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:35

Homologada a Transação
12/02/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 10:30

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803925-43.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lidia Barbosa Mendes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 174/187.
11/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 16:18

Recebidos os autos
20/11/2023 16:18

Determinada Requisição de Informações
14/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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