TJMS - 0819538-16.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 14:05
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 14:04
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 14:00
Transitado em Julgado em "data"
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18/02/2025 15:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 15:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 08:44
Confirmada
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11/02/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 13:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/02/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
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10/02/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 09:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2025 09:47
Não-Provimento
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04/02/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/01/2025 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/01/2025 09:14
Confirmada
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15/01/2025 12:25
Inclusão em pauta
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14/01/2025 13:28
Expedida/certificada
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14/01/2025 03:40
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 03:39
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 03:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/01/2025 03:39
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 00:01
Publicação
-
14/01/2025 00:01
Publicação
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13/01/2025 17:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/01/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 14:54
Expedição de "tipo de documento".
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13/01/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819538-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosimar Hipolito de Souza Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Dessa forma, tendo em vista que o e.
Relator da ADI 5.090 determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre a forma de correção dos depósitos vinculados ao FGTS, até o julgamento do mérito da ADI pelo plenário do STF, mantem-se a suspensão do presente processo até o julgamento da Ação Direta de inconstitucionalidade.
Retornem os autos para a devida fila de suspensão, conforme decisão de p. 340/341. -
08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819538-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosimar Hipolito de Souza Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
Intimem-se. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819538-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosimar Hipolito de Souza Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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