TJMS - 2001305-72.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JEAN SANTOS PINTO

OAB: 27809/MS

Polo Passivo

Partes

VILMA ADELAIDE SALAZAR

CPF *38.***.*05-87

Advogados

BRUNO CAVALCANTI FIGUEIREDO

OAB: 28062/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ:

Advogados

JOAO VITOR FREITAS CHAVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2024 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 09:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2024 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:54

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 22:20

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 28/02/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/02/2024 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001305-72.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Vilma Adelaide Salazar Advogado: Bruno Cavalcanti Figueiredo (OAB: 28062/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Assim, defiro parcialmente o pedido de efeito suspensivo, apenas para afastar da decisão (f. 29/32 - origem) a parte que possibilita a responsabilização pessoal do agente público em caso de descumprimento, por vislumbrar a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Depois de apresentada(s) a(s) resposta(s) do(s) agravado(s), intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação, nos termos dos arts. 176 ao 180 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/12/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 07:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 06:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 19:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 19:26

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/12/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/12/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 01:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/12/2023 01:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001305-72.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Vilma Adelaide Salazar Advogado: Bruno Cavalcanti Figueiredo (OAB: 28062/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/12/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 10:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/12/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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