TJMS - 0800038-30.2019.8.12.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 08:40
Baixa Definitiva
-
12/03/2024 17:06
Baixa Definitiva
-
12/03/2024 17:04
INCONSISTENTE
-
09/01/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800038-30.2019.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Cosme do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Proc.
Município: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 22519A/MS) Interessado: Juiz(a) de Direirto da Comarca de Bandeirantes POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por COSME DO NASCIMENTO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:44
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 14:50
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800038-30.2019.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Cosme do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Proc.
Município: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 22519A/MS) Interessado: Juiz(a) de Direirto da Comarca de Bandeirantes CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 1º de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
01/12/2023 06:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/11/2023 17:16
Baixa Definitiva
-
23/11/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 13:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.
-
07/10/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2023 19:43
Recebidos os autos
-
01/10/2023 19:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 21:59
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 21:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/09/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/09/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/09/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 01:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/09/2023 01:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 01:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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