TJMS - 0047213-53.2004.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
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03/05/2024 08:31
Arquivado Definitivamente
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03/05/2024 08:21
Transitado em Julgado em #{data}
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17/03/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/03/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 10:29
Provimento por decisão monocrática
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26/02/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/02/2024 12:02
Conclusos para decisão
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26/02/2024 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/02/2024 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/02/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0047213-53.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)
Vistos.
Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Após, voltem conclusos.
Intime-se. -
26/01/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/01/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0047213-53.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0047213-53.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente recurso de apelação para o fim de cassar a sentença de extinção da execução fiscal, a fim de que o processo permaneça suspenso na origem até o final do parcelamento do débito fiscal em questão, mediante quitação ou inadimplemento.
Intimem-se. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0047213-53.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 16/03/2023 15:40