28/01/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 11:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2025.
19/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.
17/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:48

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 12:58

Recebidos os autos
03/12/2024 12:58

Recebidos os autos
31/01/2024 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/01/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0801645-63.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isabel dos Santos Del Poso - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decisão:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
12/12/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:41

Recebidos os autos
05/12/2023 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2023 11:15

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 16:49

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:12

Recebidos os autos
25/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:12

Homologada a Transação
23/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:33

Juntada de Informações
14/07/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2023 17:15

Juntada de Informações
13/07/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:19

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/07/2023 03:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/06/2023 18:22

Recebidos os autos
15/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
11/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 18:11

Recebidos os autos
26/04/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:39

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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