16/06/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:26

Decorrido prazo de parte
12/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0802397-35.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isaura Marques de Araujo - Ré: VIVO S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:12

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 17:29

Recebidos os autos
08/05/2025 17:29

Recebidos os autos
30/01/2024 11:22

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 11:21

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 09:03

Decorrido prazo de parte
13/12/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0802397-35.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isaura Marques de Araujo - Ré: VIVO S.A. - Decisão:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.
12/12/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:41

Recebidos os autos
05/12/2023 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:45

Homologada a Transação
16/10/2023 15:25

Recebidos os autos
16/10/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 15:34

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 15:15

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 09:34

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 04:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 17:30

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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