TJMS - 0820074-10.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 17:23
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
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03/04/2024 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2024 11:20
Recurso Especial não admitido
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01/04/2024 20:56
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/04/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0820074-10.2015.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Odair Basilio de Campos Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/02/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0820074-10.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Odair Basilio de Campos Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) POSTO ISSO, com relação aos artigos 140, 355, caput e inciso I, 369, e 464, § 1º, todos do CPC, por estar o acórdão recorrido em consonância com a orientação firmada pela Suprema Corte no Tema 485, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Odair Basilio de Campos, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.
No que diz respeito ao art. 4º da LINDB e aos arts. 373, caput e incisos I e II, e 374, caput e inciso III, do CPC, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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