TJMS - 0801810-73.2020.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 22:34
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 22:34
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 22:34
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 22:33
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 22:28
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 22:28
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 08:22
Baixa Definitiva
-
29/02/2024 16:14
Baixa Definitiva
-
29/02/2024 15:36
INCONSISTENTE
-
17/01/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801810-73.2020.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Tânia Aparecida Vieira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Juti Proc.
Município: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Proc.
Município: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/12/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:10
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
07/12/2023 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 17:24
Recurso Extraordinário não admitido
-
05/12/2023 11:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:52
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 10:52
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 10:51
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 10:51
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:47
INCONSISTENTE
-
26/09/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:40
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
23/08/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 16:05
INCONSISTENTE
-
16/08/2021 22:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 12:58
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 12:58
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 12:58
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2021 08:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
10/08/2021 10:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/08/2021 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 06:31
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 02:17
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2021 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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