TJMS - 0802361-93.2018.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 18:30
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2023 11:11
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/12/2023 11:11
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802361-93.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marizeth Antunes Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.
Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da comarca de Corumbá POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MARIZETH ANTUNES FERNANDES, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/12/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:22
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
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07/12/2023 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 15:24
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/11/2023 06:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/11/2023 17:03
Processo Reativado
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28/11/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:15
INCONSISTENTE
-
21/09/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 16:11
Baixa Definitiva
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22/08/2022 16:11
INCONSISTENTE
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01/07/2022 16:56
Baixa Definitiva
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30/06/2022 09:14
INCONSISTENTE
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07/10/2021 14:27
INCONSISTENTE
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18/08/2021 15:46
INCONSISTENTE
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18/08/2021 15:33
Recebidos os autos
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19/03/2021 13:17
INCONSISTENTE
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22/02/2021 13:33
INCONSISTENTE
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15/10/2020 12:15
INCONSISTENTE
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19/08/2020 16:48
INCONSISTENTE
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25/06/2020 17:08
INCONSISTENTE
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18/05/2020 00:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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24/10/2019 16:10
INCONSISTENTE
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31/07/2019 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.
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30/07/2019 21:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2019 12:34
Ato ordinatório praticado
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30/07/2019 12:16
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2019.
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29/07/2019 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/07/2019 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2019 10:39
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/07/2019 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2019 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2019 15:07
Ato ordinatório praticado
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12/07/2019 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2019 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 13:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2019
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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