25/11/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:16

Recebidos os autos
07/11/2024 00:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:53

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 16:54

Recebidos os autos
23/10/2024 16:54

Recebidos os autos
17/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:33

Recebidos os autos
02/05/2024 00:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2024 15:44

Recebidos os autos
19/04/2024 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2024 18:39

Conclusos para despacho
15/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:26

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 11:28

Recebidos os autos
29/02/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 02:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:11

Homologada a Transação
16/02/2024 16:08

Recebidos os autos
16/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:05

Conclusos para julgamento
23/01/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 16:44

Recebidos os autos
11/01/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0800863-23.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julielen Zanetti Brandani - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das provas que ainda pretende produzir e do julgamento antecipado do mérito.
12/12/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:44

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:09

Expedição de Carta.
11/09/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2023 21:38

Recebidos os autos
09/09/2023 21:29

Determinada Requisição de Informações
01/09/2023 07:56

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:56

INCONSISTENTE
01/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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